A partir dessa edição, veicularemos as atribuições de cada Comissão Estatutária do Colegiado da ACNL para que os moradores possam entender a importância de cada uma para a manutenção do Novo Leblon.
Nesse número conheça a Comissão de Legislação e Normas. Ela emite parecer e opina tudo referente à(s):
- Alterações dos estatutos ou do regimento interno do Colegiado;
• Assuntos que envolvam dúvidas de natureza jurídica ou de interpretação das leis em geral;
• Convenção do condomínio ou da ACNL;
• Propostas de modificações da convenção do condomínio que devam ser submetidas à Assembleia Geral;
• Regimentos de cada comissão e sua interpretação ou sobre quaisquer desses regimentos propostos pelas comissões;
• Aplicação de penalidades previstas nos estatutos da ACNL ou do Condomínio Novo Leblon;
• Recursos que forem dirigidos ao Colegiado pelos sócios da ACNL ou do Condomínio, ou ainda por qualquer interessado que se considere prejudicado por decisões de órgão da ACNL após prévia audiência da parte recorrida;
- Questionamentos legais quanto ao fornecimento de carteirinhas condominiais;
• Normas e regulamentos submetendo-se à aprovação do Colegiado;
• Normas, regulamentos e instruções elaboradas por outras comissões, Superintendente Executiva e diretores;
• Questões de ordem contra atos da Presidência, Secretaria do Colegiado e da Superintendente Executiva da ACNL;
• Presidente e a Superintendente Executiva eleita pelo Colegiado da ACNL assessorando-os quando necessário;
• Aspectos legais ligados a todos os contratos assinados em nome do Novo Leblon.